PROFESSIONAL EXPERIENCE

Cássio has solid experience in civil, real estate, consumer and regulatory litigation involving strategic issues in the judicial and extrajudicial context. His practice is focused on contractual disputes and civil liability with articles and works published in these branches of law.

Education
• PhD Civil Law – Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ (2020-2023);
• Masters Degree in Civil Law from State University of Rio de Janeiro (2019);
• Specialization in Consumer Law and Civil Liability by the School of Magistracy of the State of Rio de Janeiro – EMERJ (2014);
• LL.B. Bachelor of Laws from Federal University of Rio de Janeiro (2012).

Publications
• Memes e direito autoral: da superação da lógica proprietária à tutela do elemento cultural. In: Anderson Schreiber; Bruno Terra de Moraes; Chiara Spadaccini de Teffé. (Org.). Direito e Mídia: tecnologia e liberdade de expressão. 1 ed. São Paulo: Editora Foco, p. 125-146.
• RODRIGUES, Cássio Monteiro. Reparação de danos e função preventiva da responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas ao dano. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 9, n. 1, 2020. Link (Portuguese).
• ‘Danoninho’ vale por um bifinho? O desenvolvimento saudável da criança por meio da concretização do direito à educação alimentar infantil. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 103, p. 267-297, 2020.
• A função preventiva da responsabilidade civil sob a perspectiva do dano: é possível falar em responsabilidade civil sem dano?. In: Eduardo Nunes de Souza; Rodrigo da Guia Silva. (Org.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil. 1ed.São Paulo: Almedina, 2018, v. 1, p. 607-644.;
• Memes imagéticos e ‘pessoas públicas’: um exame funcional e de merecimento de tutela. In: Maria Celina Bodin de Moraes; Caitlin Mulholland. (Org.). Privacidade hoje: Anais do I Seminário de Direito Civil da PUC-Rio. 1 ed. Rio de Janeiro: Independent Publisher, 2018, v. 1, p. 252-282;
• A publicidade abusiva infantil no âmbito das relações de consumo e a responsabilidade civil. Revista do Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil da EMERJ, v. 3, p. 2-17, 2014;
• Defesa da Liberdade de concorrer e políticas públicas: aspectos das recentes mudanças no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. In: João Marcelo de Lima Assafim (Coord.) (Org.); Ricardo Rielo Ferreira (Coord.). (Org.). Coleção Direito e Desenvolvimento – Volume 1. 1 ed. São Paulo: Clássica, 2012, p. 8-38.
• Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas. In: Carlos Edison do Rêgo Monteiro filho. (Coord.). A Reforma dos direitos reais: a caminho da unidade dos direitos patrimoniais. 1 ed. Rio de Janeiro: Processo, 2019, p. 117-150.

Additional Activities
• Member of Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC