Pedro Demartini Tax
pedro.demartini@soutocorrea.com
Languages : Portuguese (native), English and Spanish. |VCARD
PROFESSIONAL EXPERIENCE

Pedro Demartini concentrates his practice on judicial and administrative tax litigation in the federal, state and municipal spheres. His professional experience includes support in tax regulation, including preventive, and strategic advice in inspection procedures. He also focus his activities in drafting legal opinions addressing tax issues, general tax consulting, as well as support to clients in issues related to third party tax liability, mergers and acquisitions and due diligence proceedings.

Publications

• Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS – Um levantamento sobre a jurisprudência em casos de aquisição de fornecedor inidôneo e outras situações, 2018 (legal article).
• Tributação da Importação de ‘Softwares de Prateleira’ via Download, in Revista Eletrônica de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Financeiro, 2014 (legal article).
• Parecer PGFN nº 396/2013 – Os Efeitos da Sistemática dos Artigos 543-B e 543-C do CPC na Atuação da Receita Federal do Brasil, in Revista Eletrônica de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Financeiro, 2013 (legal article).
• A Necessidade da Expressa Renúncia ao Direito para Adesão aos Programas de Parcelamento, in Revista Eletrônica de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Financeiro, 2012 (legal article).

education

• Master’s in Tax Law (Fundação Getúlio Vargas, ongoing).
• Expert in Tax Law (Universidade de São Paulo, 2010).
• LL.B. Bachelor of Laws (Universidade Presbiterana Mackenzie, 2008).

additional activities

• Associate and member of Tax Efficiency Working Group of the American Chamber of Commerce for Brazil (AMCHAM/SP).
• Associate and member of Legal Commission of the Japanese Chamber of Commerce and Industry for Brazil.