Reconhecimentos
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Artigo
Investimento imobiliário comercial no Brasil: uma visão geral
22/02/2024
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Regime Especial de Tributação e Parcelamento do Solo mediante Loteamento
No último dia primeiro, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 24/2023 pela Receita Federal que veio a esclarecer tratamento do Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 10.931/2004 (“RET”) e o parcelamento do solo mediante loteamento.
10/02/2023
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Client Alert
A possibilidade da penhora salarial para quitação de dívida de aluguel
No último 18 de agosto, foi decidido pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Mauá/SP a penhora de 20% dos rendimentos líquidos mensais do executado no cumprimento de sentença de ação de despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguel.
21/12/2022
