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30.06.2022 - Desafios atuais para a transferência internacional de dados pessoais no Brasil 30/06/2022 Artigo publicado pela Federasul. (21 junho de 2022)   Nem mesmo conceituar a transferência internacional de dados é uma tarefa fácil, considerando-se a falta de elementos exemplificativos na Lei Geral de Proteção de Dados […]
28.06.2022 - LGPD é segurança para quem quer embarcar no metaverso 25/06/2022 Artigo publicado pelo Estadão.   Com o surgimento do Metaverso, a era do Big Data dará um novo salto: serão certamente inúmeros os avanços, mas também maiores os riscos diante da exposição de um volume […]
27.06.2022 - O Credit Scoring à Luz da LGPD 27/06/2022 A Revista de Direito e as Novas Tecnologias – Volume 15 de 2022.   A Revista de Direito e as Novas Tecnologias publicou no volume 15 de 2022 o artigo “O credit scoring à […]
20.06.2022 - Casamento, união estável e repercussões analógicas 20/06/2022 Artigo publicado no Conjur   É senso comum, máxime entre os estudiosos contemporâneos do direito das famílias, que as entidades familiares estão “além dos numerus clausus” [1]. A assertiva é decorrência da constitucionalização do direito privado, […]
14.06.2022 - Transferência de tecnologia e inovação: lições da pandemia 14/06/2022 Artigo publicado pelo Estadão. Autoras: Leticia Provedel e Sinara Travisani   A Covid 19 causou estragos e transformações na saúde, na economia, nos comportamentos e modos de vida e nas relações de trabalho e […]
30.05.2022 - A Lei nº. 14353/2022 e os impactos para os contenciosos envolvendo o Brasil na OMC Na última sexta-feira, a Medida Provisória nº 1.098, de 26 de janeiro de 2022 (“MP”) foi convertida na Lei nº. 14353/2022 (“Lei”). A nova Lei permite ao Brasil retaliar membros da Organização Mundial do Comércio (“OMC”) […]
30.05.2022 - Nova resolução da Anvisa sobre recolhimento de alimentos desafia fornecedores 27/05/2022 – Artigo publicado pelo Estadão.   Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução (RDC 655) sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Agência e aos consumidores. Esta resolução substituiu […]
26.05.2022 - Sucessão de Bens no Exterior: aspectos processuais 26/05/2022 IBDFAM – “Edição nº 5o“   É comum, especialmente quando uma pessoa morre e deixa bens no Brasil e no exterior, surgirem as seguintes dúvidas relacionadas ao Direito das Sucessões:   Deve ser feito […]
25.05.2022 - Compliance e Política Anticorrupção: por que sua empresa deve pensar sobre isso? 25/05/2022 Federasul   Uma das principais finalidades da implementação de um programa de compliance é a prevenção de atos que contrariem as leis anticorrupção nacionais e internacionais.   Mas o que é corrupção? Será que […]
25.05.2022 - Dano moral coletivo: o interesse violado e o STJ 25/05/2022 ConJur Não é raro observar, em ações coletivas e ações civis públicas que tratam de relações de consumo, pedido para condenação do fornecedor ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo. Esse […]